Entenda o Bloqueio Judicial de Salário e Contas Bancárias

Ter a conta bancária ou o salário bloqueado pela Justiça é uma situação desesperadora. De repente, seu dinheiro desaparece e você não consegue pagar as contas, o aluguel ou sequer fazer compras básicas. Essa medida é mais comum do que se imagina em ações de cobrança ou execução de dívidas. Mas, afinal, o que causa isso e como resolver?

O Que É o Bloqueio Judicial?

O bloqueio judicial é uma ordem emitida por um juiz, que determina que uma instituição financeira (como bancos e fintechs) retenha o dinheiro disponível na conta de uma pessoa física ou jurídica. Essa ação geralmente acontece quando um credor (quem cobra a dívida) entra com uma ação judicial contra um devedor (quem deve a quantia) e o juiz autoriza a penhora online de valores.

A ferramenta utilizada para essa penhora é o Sistema SISBAJUD, que conecta o Judiciário às instituições financeiras. Em questão de segundos, o sistema varre as contas do devedor e bloqueia qualquer valor encontrado, até o limite da dívida. Esse bloqueio pode atingir não só contas correntes, mas também poupanças e outros investimentos.

Bloqueio de Salário: É Legal?

Aqui está um ponto crucial e que gera muita confusão. Pela lei brasileira, o salário e a poupança até o limite de 40 salários mínimos são, em regra, impenhoráveis. Isso significa que a Justiça não pode, na maioria dos casos, bloquear esses valores para pagar uma dívida comum. O objetivo dessa regra é proteger a dignidade da pessoa, garantindo que ela tenha o mínimo para sua sobrevivência e de sua família.

O problema acontece quando:

• O juiz não sabe que o dinheiro bloqueado é salário. Muitas vezes, o dinheiro da conta bancária é a única fonte de renda da pessoa, mas para o sistema, ele é apenas um "valor".

• A conta mistura salário com outros rendimentos. Se você recebe o salário em uma conta onde também entra dinheiro de outras fontes (como vendas, trabalhos extras, etc.), o juiz pode entender que o valor não é apenas de natureza salarial.

Soluções para Desbloquear o Seu Dinheiro

Se você teve o seu dinheiro bloqueado de forma indevida, a solução não é esperar. É preciso agir rápido. As principais medidas para reverter a situação são:

1. Comprovar a Origem do Dinheiro: É essencial ter documentos que provem que o valor bloqueado é, de fato, o seu salário. Holerites, extratos bancários com a identificação do depósito salarial e a carteira de trabalho são documentos fundamentais.

   
   

2. Entrar com a Petição de Desbloqueio: Munido das provas, seu advogado deve entrar com uma petição urgente no processo judicial, explicando ao juiz que o valor bloqueado é de natureza salarial e, portanto, impenhorável.

   
   

3. Argumentar a Proteção Legal: O advogado utilizará os fundamentos legais que protegem o salário e os valores de poupança (art. 833 do Código de Processo Civil), reforçando que a medida é ilegal e prejudicial.

A Importância de um Advogado Especialista

Tentar resolver o problema por conta própria é quase impossível. Um advogado especializado em direito processual ou de dívidas é fundamental para:

• Analisar o Processo: Ele vai identificar o motivo do bloqueio, a origem da dívida e se a penhora foi realmente ilegal.

• Reunir as Provas Certas: Ele orientará você sobre quais documentos são necessários para comprovar a origem do dinheiro.

• Agir com Urgência: O tempo é crucial. Um profissional saberá redigir e protocolar a petição de desbloqueio de forma ágil, aumentando as chances de ter seu dinheiro liberado rapidamente.

• Negociar a Dívida: Além do desbloqueio, o advogado pode negociar um acordo com o credor para evitar novas penhoras e resolver a dívida de forma definitiva, dentro das suas possibilidades financeiras.

  
  

Se sua conta ou salário foi bloqueado, não se desespere. O primeiro passo é buscar um profissional qualificado para analisar seu caso e tomar as medidas judiciais cabíveis para proteger seu patrimônio e sua dignidade.